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PRINCIPAIS ACÇÕES
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PRAZOS
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Entrada em vigor da DQA
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DEZ 2000
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Identificação das autoridades competentes das regiões hidrográficas
Transposição
Rede de intercalibração do estado ecológico das águas (registo provisório)
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2003
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Caracterização das regiões hidrográficas;
Análise do impacte das actividades humanas sobre o estado das águas;
Análise económica das utilizações da água
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2004
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[ 2013 / 2019 / 2025 ]
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Registo das zonas de protecção
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Critérios para a protecção das águas subterrâneas, na ausência de acordo comunitário
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2005
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Implementação dos programas de monitorização
Programa de trabalhos para a elaboração dos Planos de Gestão de Bacias Hidrográficas (PCBH)
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2006
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[ 2012 / 2018 / 2024 ]
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Definição de normas de qualidade ambiental e controlo das principais fontes de descargas de poluentes incluídos na lista de substâncias prioritárias, na ausência de acordo comunitário
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[ 2010 / 2014 / 2018 / 2022 / 2026 ]
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Principais aspectos da gestão dos recursos hídricos identificados na análise dos PGBH
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2007
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[ 2013 / 2019 / 2025 ]
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Publicação dos PGBH (consulta pública)
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2008
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[ 2014 / 2020 / 2026 ]
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Estabelecimento dos programas de medidas
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2009
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[ 2015 / 2021 / 2027 ]
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Publicação dos PGBH
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[ 2015 / 2021 / 2027 ]
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Estabelecimento de políticas de preços da água
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2010
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Implementação da abordagem combinada
Implementação dos programas de medidas
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2012
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[ 2018 / 2024 ]
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Cumprimento dos objectivos ambientais
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2015
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Cumprimento dos objectivos ambientais após a primeira derrogação
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2021
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Cumprimento dos objectivos ambientais após a segunda derrogação
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2027
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[Prazos para a execução das sucessivas revisões]
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Prazos