Principal instrumento da Política da União Europeia relativa à Água
Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água

Data de entrada em vigor: 22 de Dezembro 2000

Designação comum: Directiva-Quadro da Água (DQA)

Documentos oficiais:
Directiva-Quadro da Água (pdf - 906 kb)
Decisão relativa à lista de substâncias prioritárias (pdf - 148 kb)
Decisão relativa ao estabelecimento de um registo dos sítios
que constituirão a rede de intercalibração (pdf - 175 Kb)
Directiva 2006/118/CE relativa à protecção das águas subterrâneas
contra a poluição e a deterioração (pdf - 116 Kb)
Decisão 2008/915/CE relativa aos resultados do Exercício de
    Intercalibração (pdf - 161 Kb)
Directiva 2008/105/CE relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da
    política da água  (pdf - 114 Kb)

Relatórios Oficiais - Portugal:
Relatório síntese sobre a caracterização das regiões hidrográficas (Artigo 5º)

Relatórios Oficiais - Comissão Europeia:
1º Relatório de Implementação da Directiva-Quadro da Água (Artigo 18.º)

Anexos_Janeiro2010