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Principal instrumento da Política da União Europeia relativa à Água
A Directiva Quadro da Água
(Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 23 de Outubro de 2000) é o
principal instrumento da Política da União
Europeia relativa à água, estabelecendo um
quadro de acção comunitária para a protecção das
águas de superfície interiores, das águas de
transição, das águas costeiras e das águas
subterrâneas. Foi transposta para o direito
nacional através da Lei n.º 58/2005, de 29 de
Dezembro.
Data de entrada em vigor: 22 de Dezembro 2000
Designação comum:
Directiva-Quadro da Água (DQA)
Documentação
oficial:
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